Orçamento Municipal Mealhada 2013

Educação

No que concerne às políticas de investimento no sector da educação, considera o PSD Mealhada que, a cobertura do parque escolar concelhio se encontra ainda em fase de maturação e desenvolvimento, estando ciente da estratégia definida.

Contudo, em paralelo, o investimento a realizar deve ser, progressiva e estrategicamente, focalizado no aluno e nas condições diferenciadas do ensino a que tem acesso.

No que às responsabilidades municipais diz respeito, são no entanto requeridas políticas de incremento e diversificação das Actividades de Enriquecimento Curricular, num modelo que se distancie progressivamente do ensino formal e que, manifestamente, quebrem as assimetrias sócio-culturais, dos alunos do concelho.

São desejáveis, para todos os escalões etários, políticas que premeiem o mérito e a promoção da disruptividade em contexto escolar, sendo desejável que os alunos aprendam e apreendam, desde muito cedo, formas de interagir com a comunidade que os rodeia, mas também com aqueles que estão para lá desta fronteira.

A criação de incentivos, adequados a cada faixa etária, deverão ser sempre atribuídos sob a forma géneros ou serviços, da oferta pública ou de agentes privados, que recompensem as melhores participações, mas que estimulem outros a perseguir uma interacção activa, participativa e construtiva, contribuindo para uma cidadania mais activa e responsável.

Orçamento Municipal Mealhada 2013

PROPOSTAS

P.S.D.

Preâmbulo

O ano de 2013 pode e deve ser um ano de contenção orçamental, em que os investimentos passíveis de implementação sejam estruturantes e reprodutivos, nunca descurando a reforço da actuação e vigilância social necessárias.

O Orçamento Municipal de 2013, não deve centrar-se em obras faraónicas mas, nas pessoas e nas empresas, no conhecimento, na inovação, na qualificação e no desenvolvimento do município no seu todo.

É sabido que o aumento da receita do IMI, durante o ano de 2013, reforçará a saúde financeira do município, mesmo com as quebras de IMT e receitas associadas a taxas e licenças de novas obras, o saldo orçamental saldar-se-á positivo para os cofres municipais.

As estimativas que podem ser feitas apontam para um acréscimo de receita superior a 30% face às receitas de IMI executado em 2012 logo, a dotação orçamental para as medidas propostas encontrará nessa rubrica os montantes necessários aos investimentos que o PSD Mealhada propõe para 2013.

Medidas em resumo

• Manter vigilância activa para com situações de carência social.
• Continuação das obras de renovação e requalificação do parque escolar.
• Criação de programas que premeiem o mérito e a interacção dos alunos com o ambiente externo à escola.
• Comparticipação em €250/ano, da factura de medicamentos ou dispositivos médicos prescritos por médico, para reformados com rendimentos per capita inferior ou igual a 75% do salário mínimo nacional.
• Encontrar soluções para o regadio Luso-Vacariça-Mealhada.
• Criar uma via verde para investimento industrial/empresarial externo e uma equipa especializada que proactivamente angarie empresas para os parques industriais do concelho.
• Elaboração de estudo de viabilidade de rede transportes públicos intra e inter-freguesias.
• Resolução de problemas de salubridade, segurança e sustentabilidade de mercados e feiras concelhios.
• Afectar verba para implementar o Orçamento Participativo.
• Subsidiação de entidades empregadoras que criem postos de trabalho ou estágios para jovens munícipes em situação de desemprego.
• Reforço das verbas de divulgação e promoção concelho para fins turísticos, gastronómicos, históricos e culturais.

Estatuto Oposição

Lei nº24/98

Formação autárquica

Estes foram os participantes na formação autárquica levada a cabo pelo PSD/Mealhada no dia 17 de Novembro, nas instalações da Junta de Freguesia da Pampilhosa.
A tarde foi muito proveitosa, uma vez que os presentes tiveram a oportunidade de aprender os aspectos fundamentais das finanças das autarquias locais.

Formação autàrquica

FINANÇAS LOCAIS PARA AUTARCAS
17 de novembro 2012.
O formador:
Dr. Pedro Duarte.

Na Freguesia de Ventosa do Bairro

Integrado no projecto “A minha Freguesia”, as estruturas social-democratas do concelho da Mealhada (PSD e JSD) reuniram com autarcas eleitos pelas suas listas para a Assembleia de Freguesia de Ventosa do Bairro, nas últimas eleições autárquicas.

Assim, no final da tarde de sábado (10 de Novembro de 2012), Fernando Lima e Rui Martins partilharam as suas preocupações relativamente à sua freguesia, concretamente lamentaram que desde Junho de 2011, altura em que a Câmara Municipal da Mealhada assumiu o Pavilhão, se fala de um projecto mas ainda nada de obras no dito espaço desportivo. Uma outra carência diagnosticada na freguesia prende-se com as limitações existentes no que concerne às respostas sociais para a terceira idade.

Sobre o desempenho do actual executivo da Junta de Freguesa foi referido que muito poucas obras têm concretizado. A título de exemplo, referiu-se que desde o primeiro ano de mandato que está orçamentado cimentar as valetas e nada foi feito nesse sentido.

Os autarcas locais eleitos presentes referiram que faz falta um espaço de lazer na Póvoa do Garção, tendo sido para tal sugerido a recuperação do Largo do Fontanário. Uma outra ideia, que fazia parte das propostas da candidatura autárquica, passa por disponibilizar a toda a freguesia Internet grátis (por wireless), passando pela colocação de 3 postes em 3 locais estratégicos, sendo que o anterior executivo da Junta já tinha um orçamento para o efeito.

Por fim discutimos a proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território para a criação de uma freguesia designada por “União das Freguesias de Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes”. Caso esta reforma se concretize, os presentes pretendem que as estruturas físicas existentes continuem a funcionar e que os horários de atendimento existentes se mantenham ou sejam alargados.