Orçamento Municipal Mealhada 2013

Saúde

 

O acesso das populações a bens e a serviços de saúde devem ser proporcionados por um estado actuante e vigilante na melhoria das condições de saúde pública. São conhecidos os efeitos que a progressiva baixa de preços dos medicamentos operou no país, traduzindo-se em valores mais baixos de acesso aos medicamentos para o utente.

Contudo, pelo actual momento de dificuldade que o país atravessa, existe um grupo de população que, pelas circunstâncias normais do processo de envelhecimento, carece de uma atenção reforçada por parte dos profissionais de saúde e em consequência, uma toma mais regular de medicamentos, logo uma imputação mais elevada de custos de saúde suportada pelo utente e pelo estado.

É capital, para a manutenção da qualidade de saúde e de vida das populações, que os doentes não se abstenham da toma da medicação, principalmente que se vejam forçados a abdicar desta para a aquisição de bens essenciais de alimentação.

O PSD Mealhada, por entender que, principalmente em momentos difíceis, a estabilidade financeira do município deve servir, em primeira instância, para a minimização de assimetrias e para políticas municipais correctivas de desvios na redistribuição da riqueza do país, propõe que seja implementada uma medida de comparticipação de medicamentos e/ou dispositivos médicos prescritos, em 50% do valor pago pelo utente, no limite máximo anual de comparticipação municipal de €250, para todos os reformados ou aposentados, cujo rendimento mensal per capita seja igual ou inferior a 75% do SMN (salário mínimo nacional).

Orçamento Municipal Mealhada 2013

Educação

No que concerne às políticas de investimento no sector da educação, considera o PSD Mealhada que, a cobertura do parque escolar concelhio se encontra ainda em fase de maturação e desenvolvimento, estando ciente da estratégia definida.

Contudo, em paralelo, o investimento a realizar deve ser, progressiva e estrategicamente, focalizado no aluno e nas condições diferenciadas do ensino a que tem acesso.

No que às responsabilidades municipais diz respeito, são no entanto requeridas políticas de incremento e diversificação das Actividades de Enriquecimento Curricular, num modelo que se distancie progressivamente do ensino formal e que, manifestamente, quebrem as assimetrias sócio-culturais, dos alunos do concelho.

São desejáveis, para todos os escalões etários, políticas que premeiem o mérito e a promoção da disruptividade em contexto escolar, sendo desejável que os alunos aprendam e apreendam, desde muito cedo, formas de interagir com a comunidade que os rodeia, mas também com aqueles que estão para lá desta fronteira.

A criação de incentivos, adequados a cada faixa etária, deverão ser sempre atribuídos sob a forma géneros ou serviços, da oferta pública ou de agentes privados, que recompensem as melhores participações, mas que estimulem outros a perseguir uma interacção activa, participativa e construtiva, contribuindo para uma cidadania mais activa e responsável.

Orçamento Municipal Mealhada 2013

PROPOSTAS

P.S.D.

Preâmbulo

O ano de 2013 pode e deve ser um ano de contenção orçamental, em que os investimentos passíveis de implementação sejam estruturantes e reprodutivos, nunca descurando a reforço da actuação e vigilância social necessárias.

O Orçamento Municipal de 2013, não deve centrar-se em obras faraónicas mas, nas pessoas e nas empresas, no conhecimento, na inovação, na qualificação e no desenvolvimento do município no seu todo.

É sabido que o aumento da receita do IMI, durante o ano de 2013, reforçará a saúde financeira do município, mesmo com as quebras de IMT e receitas associadas a taxas e licenças de novas obras, o saldo orçamental saldar-se-á positivo para os cofres municipais.

As estimativas que podem ser feitas apontam para um acréscimo de receita superior a 30% face às receitas de IMI executado em 2012 logo, a dotação orçamental para as medidas propostas encontrará nessa rubrica os montantes necessários aos investimentos que o PSD Mealhada propõe para 2013.

Medidas em resumo

• Manter vigilância activa para com situações de carência social.
• Continuação das obras de renovação e requalificação do parque escolar.
• Criação de programas que premeiem o mérito e a interacção dos alunos com o ambiente externo à escola.
• Comparticipação em €250/ano, da factura de medicamentos ou dispositivos médicos prescritos por médico, para reformados com rendimentos per capita inferior ou igual a 75% do salário mínimo nacional.
• Encontrar soluções para o regadio Luso-Vacariça-Mealhada.
• Criar uma via verde para investimento industrial/empresarial externo e uma equipa especializada que proactivamente angarie empresas para os parques industriais do concelho.
• Elaboração de estudo de viabilidade de rede transportes públicos intra e inter-freguesias.
• Resolução de problemas de salubridade, segurança e sustentabilidade de mercados e feiras concelhios.
• Afectar verba para implementar o Orçamento Participativo.
• Subsidiação de entidades empregadoras que criem postos de trabalho ou estágios para jovens munícipes em situação de desemprego.
• Reforço das verbas de divulgação e promoção concelho para fins turísticos, gastronómicos, históricos e culturais.

Estatuto Oposição

Lei nº24/98