quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Orçamento Municipal Mealhada 2013



Mercados e Feiras

O PSD Mealhada revisita um velho problema das condições de realização da feira semanal da Mealhada e de Santa Luzia.

Em ambos os casos são questionáveis as condições de realização por motivos bem conhecidos  mas que devem merecer da parte do executivo camarário uma nova e redobrada atenção e actuação.

Urge encontrar solução para a visível insalubridade destes dois espaços de mercado, bem como a minimização do impacto de insegurança rodoviária, para peões, automobilistas e feirantes, em Santa Luzia.

Em relação ao mercado da Pampilhosa, em articulação com a Junta de Freguesia da Pampilhosa, deverá ser encontrado um modelo de sustentabilidade.



 

Orçamento Municipal Mealhada 2013



Mobilidade

O PSD Mealhada tem vindo a defender um reforço da capacidade de mobilidade da população dentro do concelho.

Sendo um concelho de área reduzida seria expectável que o acesso aos serviços públicos fosse mais facilitado, pois tal não acontece.

Complementando o grande investimento em infraestruras públicas e sua manutenção, nos quais a frequência de visitação pode ser aumentada, com consequente ganho de utilização por parte dos munícipes e rentabilização do investimento, propõe o PSD Mealhada que seja estudada possibilidade de montar uma rede de transportes públicos, que cubra todas as freguesias e que seja sazonalmente flexível.

Rede essa que não duplicaria a já existente realizada pela Transdev, e fosse mais adaptada aos interesses da população idosa e jovem, que gozasse de mais versatilidade (ex.: nas férias escolares de Verão criar percurso para Piscina Municipal de Luso, nas férias escolares da Páscoa para as Piscinas Municipal da Mealhada).

Neste estudo de viabilidade do projecto há a considerar os proveitos social, educativo, cultural e de saúde pública, que podem e devem alavancar a qualidade de vida, quer das populações mais afastadas dos vários centros urbanos, quer das mais desfavorecidas e potencialmente mais isoladas e desprovidas de mobilidade.

Orçamento Municipal Mealhada 2013



Economia

Sector Primário

Num concelho com uma forte ruralidade produtiva e identitária, ligada à vitivinicultura e a uma ainda vincada produção agrícola de auto sustento familiar, as políticas de investimento e fomento em meio rural e agrícola e em planeamento do território devem constituir-se como um pilar fundamental de actuação deste município.

Por essa razão, o PSD Mealhada coloca no topo das suas prioridades estruturantes para o concelho, a conclusão das obras de regadio e a sua breve disponibilização aos produtores, a preços compatíveis com o exercício viável da sua actividade.

Propõe, o PSD Mealhada que, em articulação com entidades locais (ex.: Associação Agricultores Luso-Vacariça-Mealhada) se identifiquem as melhores soluções para operacionalizar o projecto do regadio Luso-Vacariça-Mealhada ou na sua impossibilidade para se encontrarem soluções exequíveis, podendo passar por estratégias similares às operacionalizadas pela construção da Charca em Santa Cristina.

Sector Secundário e Terciário

O concelho da Mealhada goza de particular importância geoestratégica no país, alicerçada na sua centralidade e na riqueza das vias multimodais que o enquadram, são elas a rodovia e a ferrovia, gozando ainda de uma proximidade funcional/operacional com os portos de Aveiro e Figueira da Foz.

Assumir a importância destas privilegiadas vias de comunicação, internas e passaportes para o exterior, é assumir que a proactividade da busca de soluções de fomento à fixação de novas empresas é vital para o concelho e merece mais do que uma paciente e uma passiva posição de espera por parte do município.

Acresce ainda o recente factor de atractividade de novo investimento externo que preconiza o abaixamento da taxa de IRC para 10%, durante 10 anos (medida ainda não apresentada formalmente mas autorizada por Bruxelas).

O PSD Mealhada entende que as taxas de ocupação e de utilização das zonas industriais do concelho têm de ser incrementadas para valores que toquem a sua saturação. Dessa forma poder-se-á ambicionar a diminuição da taxa de desemprego, o aumento do consumo no concelho ou o aumento da fixação de novos residentes.

Para tal, propõe o PSD Mealhada que, para todas as zonas industriais, a par do desenvolvimento das Zonas industriais de Barrô e Barcouço, seja:

  1. Feita a caracterização dos lotes disponíveis e das suas potenciais utilizações.
  2. Formulado um pacote de Via Verde de Investimento, que inclua serviços a prestar pelo município (projectos engenharia e/ou arquitectura, isenção de taxas ou licenças), preço m2 indexado à empregabilidade gerada, a contrapartidas de investimento e/ou volume anual de consumo de bens ou serviços de outras empresas do concelho;
  3. Criada uma equipa inter e multidisciplinar, temporária, para a qual deve ser criada uma verba orçamental para que, em 2013, esta envide esforços na prospecção activa de investimento estrangeiro, de qualidade, para o concelho.


O PSD Mealhada considera ainda vital que o executivo mantenha nas suas prioridades a Plataforma Rodo-Ferroviária da Pampilhosa como projecto estruturante do concelho.

Aliado a esse projecto deve ainda este manter uma pressão constante para a manutenção do traçado da linha ferroviária da Beira Alta, com passagem no concelho, nas obras de edificação do traçado de alta velocidade.

Orçamento Municipal Mealhada 2013



Saúde
 
O acesso das populações a bens e a serviços de saúde devem ser proporcionados por um estado actuante e vigilante na melhoria das condições de saúde pública. São conhecidos os efeitos que a progressiva baixa de preços dos medicamentos operou no país, traduzindo-se em valores mais baixos de acesso aos medicamentos para o utente.

Contudo, pelo actual momento de dificuldade que o país atravessa, existe um grupo de população que, pelas circunstâncias normais do processo de envelhecimento, carece de uma atenção reforçada por parte dos profissionais de saúde e em consequência, uma toma mais regular de medicamentos, logo uma imputação mais elevada de custos de saúde suportada pelo utente e pelo estado.

É capital, para a manutenção da qualidade de saúde e de vida das populações, que os doentes não se abstenham da toma da medicação, principalmente que se vejam forçados a abdicar desta para a aquisição de bens essenciais de alimentação.

O PSD Mealhada, por entender que, principalmente em momentos difíceis, a estabilidade financeira do município deve servir, em primeira instância, para a minimização de assimetrias e para políticas municipais correctivas de desvios na redistribuição da riqueza do país, propõe que seja implementada uma medida de comparticipação de medicamentos e/ou dispositivos médicos prescritos, em 50% do valor pago pelo utente, no limite máximo anual de comparticipação municipal de €250, para todos os reformados ou aposentados, cujo rendimento mensal per capita seja igual ou inferior a 75% do SMN (salário mínimo nacional).