Orçamento Municipal Mealhada 2013

PROPOSTAS

P.S.D.

Preâmbulo

O ano de 2013 pode e deve ser um ano de contenção orçamental, em que os investimentos passíveis de implementação sejam estruturantes e reprodutivos, nunca descurando a reforço da actuação e vigilância social necessárias.

O Orçamento Municipal de 2013, não deve centrar-se em obras faraónicas mas, nas pessoas e nas empresas, no conhecimento, na inovação, na qualificação e no desenvolvimento do município no seu todo.

É sabido que o aumento da receita do IMI, durante o ano de 2013, reforçará a saúde financeira do município, mesmo com as quebras de IMT e receitas associadas a taxas e licenças de novas obras, o saldo orçamental saldar-se-á positivo para os cofres municipais.

As estimativas que podem ser feitas apontam para um acréscimo de receita superior a 30% face às receitas de IMI executado em 2012 logo, a dotação orçamental para as medidas propostas encontrará nessa rubrica os montantes necessários aos investimentos que o PSD Mealhada propõe para 2013.

Medidas em resumo

• Manter vigilância activa para com situações de carência social.
• Continuação das obras de renovação e requalificação do parque escolar.
• Criação de programas que premeiem o mérito e a interacção dos alunos com o ambiente externo à escola.
• Comparticipação em €250/ano, da factura de medicamentos ou dispositivos médicos prescritos por médico, para reformados com rendimentos per capita inferior ou igual a 75% do salário mínimo nacional.
• Encontrar soluções para o regadio Luso-Vacariça-Mealhada.
• Criar uma via verde para investimento industrial/empresarial externo e uma equipa especializada que proactivamente angarie empresas para os parques industriais do concelho.
• Elaboração de estudo de viabilidade de rede transportes públicos intra e inter-freguesias.
• Resolução de problemas de salubridade, segurança e sustentabilidade de mercados e feiras concelhios.
• Afectar verba para implementar o Orçamento Participativo.
• Subsidiação de entidades empregadoras que criem postos de trabalho ou estágios para jovens munícipes em situação de desemprego.
• Reforço das verbas de divulgação e promoção concelho para fins turísticos, gastronómicos, históricos e culturais.

Estatuto Oposição

Lei nº24/98

Formação autárquica

Estes foram os participantes na formação autárquica levada a cabo pelo PSD/Mealhada no dia 17 de Novembro, nas instalações da Junta de Freguesia da Pampilhosa.
A tarde foi muito proveitosa, uma vez que os presentes tiveram a oportunidade de aprender os aspectos fundamentais das finanças das autarquias locais.

Formação autàrquica

FINANÇAS LOCAIS PARA AUTARCAS
17 de novembro 2012.
O formador:
Dr. Pedro Duarte.

Na Freguesia de Ventosa do Bairro

Integrado no projecto “A minha Freguesia”, as estruturas social-democratas do concelho da Mealhada (PSD e JSD) reuniram com autarcas eleitos pelas suas listas para a Assembleia de Freguesia de Ventosa do Bairro, nas últimas eleições autárquicas.

Assim, no final da tarde de sábado (10 de Novembro de 2012), Fernando Lima e Rui Martins partilharam as suas preocupações relativamente à sua freguesia, concretamente lamentaram que desde Junho de 2011, altura em que a Câmara Municipal da Mealhada assumiu o Pavilhão, se fala de um projecto mas ainda nada de obras no dito espaço desportivo. Uma outra carência diagnosticada na freguesia prende-se com as limitações existentes no que concerne às respostas sociais para a terceira idade.

Sobre o desempenho do actual executivo da Junta de Freguesa foi referido que muito poucas obras têm concretizado. A título de exemplo, referiu-se que desde o primeiro ano de mandato que está orçamentado cimentar as valetas e nada foi feito nesse sentido.

Os autarcas locais eleitos presentes referiram que faz falta um espaço de lazer na Póvoa do Garção, tendo sido para tal sugerido a recuperação do Largo do Fontanário. Uma outra ideia, que fazia parte das propostas da candidatura autárquica, passa por disponibilizar a toda a freguesia Internet grátis (por wireless), passando pela colocação de 3 postes em 3 locais estratégicos, sendo que o anterior executivo da Junta já tinha um orçamento para o efeito.

Por fim discutimos a proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território para a criação de uma freguesia designada por “União das Freguesias de Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes”. Caso esta reforma se concretize, os presentes pretendem que as estruturas físicas existentes continuem a funcionar e que os horários de atendimento existentes se mantenham ou sejam alargados.

Formação autárquica

Formação autárquica

A Comissão Política considera muito importante contribuir para a formação política dos seus militantes e dos cidadãos em geral. Só cidadãos bem informados podem intervir em consciência quando somos chamados a escolher o nosso destino colectivo ou a protagonizar iniciativas nos órgãos da nossa democracia.
Tendo reparado na dificuldade que muitos de nós temos em acompanhar alguns aspectos mais técnicos ou menos divulgados dos órgãos autárquicos, mormente aqueles relacionados com a contabilidade pública, e tendo em conta que temos nos nossos quadros concelhios um especialista mais do que preparado nesta área, o Dr.º Pedro Duarte, escolhemos como primeiro tema a desenvolver o das finanças autárquicas.
O formador da sessão é um especialista na matéria e tem demonstrado nas suas intervenções públicas sólidos conhecimentos e capacidade de exposição.
Convidamos, portanto, todos os militantes ou outros interessados a participar nesta acção do dia 17 de Novembro, pelsa 17 horas, nas instalações da Junta de Freguesia da Pampilhosa.