Propostas
Orçamento Municipal Mealhada 2013
Preâmbulo
O ano de 2013 pode e deve ser um
ano de contenção orçamental, em que os investimentos passíveis de implementação
sejam estruturantes e reprodutivos, nunca descurando a reforço da actuação e
vigilância social necessárias.
O Orçamento Municipal de 2013,
não deve centrar-se em obras faraónicas mas, nas pessoas e nas empresas, no
conhecimento, na inovação, na qualificação e no desenvolvimento do município no
seu todo.
É sabido que o aumento da receita
do IMI, durante o ano de 2013, reforçará a saúde financeira do município, mesmo
com as quebras de IMT e receitas associadas a taxas e licenças de novas obras,
o saldo orçamental saldar-se-á positivo para os cofres municipais.
As estimativas que podem ser
feitas apontam para um acréscimo de receita superior a 30% face às receitas de
IMI executado em 2012 logo, a dotação orçamental para as medidas propostas
encontrará nessa rubrica os montantes necessários aos investimentos que o PSD
Mealhada propõe para 2013.
Medidas em resumo
Manter vigilância activa para com
situações de carência social
Continuação das obras de
renovação e requalificação do parque escolar
Criação de programas que premeiem
o mérito e a interacção dos alunos com o ambiente externo à escola
Comparticipação em €250/ano, da
factura de medicamentos ou dispositivos médicos prescritos por médico, para reformados com rendimentos per capita inferior ou igual a 75% do salário mínimo nacional
Encontrar soluções para o regadio
Luso-vacariça-Mealhada
Criar uma via verde para investimento
industrial/empresarial externo e uma equipa especializada que proactivamente
angarie empresas para os parques industriais do concelho
Elaboração de estudo de
viabilidade de rede transportes públicos intra e inter-freguesias
Resolução de problemas de
salubridade, segurança e sustentabilidade de mercados e feiras concelhios
Afectar verba para implementar o
Orçamento Participativo
Subsidiação de entidades
empregadoras que criem postos de trabalho ou estágios para jovens munícipes em
situação de desemprego
Reforço das verbas de divulgação
e promoção concelho para fins turísticos, gastronómicos, históricos e culturais
Educação
No que concerne às políticas de
investimento no sector da educação, considera o PSD Mealhada que, a cobertura
do parque escolar concelhio se encontra ainda em fase de maturação e
desenvolvimento, estando ciente da estratégia definida.
Contudo, em paralelo, o
investimento a realizar deve ser, progressiva e estrategicamente, focalizado no
aluno e nas condições diferenciadas do ensino a que tem acesso.
No que às responsabilidades
municipais diz respeito, são no entanto requeridas políticas de incremento e
diversificação das Actividades de Enriquecimento Curricular, num modelo que se
distancie progressivamente do ensino formal e que, manifestamente, quebrem as
assimetrias sócio-culturais, dos alunos do concelho.
São desejáveis, para todos os
escalões etários, políticas que premeiem o mérito e a promoção da
disruptividade em contexto escolar, sendo desejável que os alunos aprendam e
apreendam, desde muito cedo, formas de interagir com a comunidade que os
rodeia, mas também com aqueles que estão para lá desta fronteira.
A criação de incentivos,
adequados a cada faixa etária, deverão ser sempre atribuídos sob a forma
géneros ou serviços, da oferta pública ou de agentes privados, que recompensem
as melhores participações, mas que estimulem outros a perseguir uma interacção
activa, participativa e construtiva, contribuindo para uma cidadania mais
activa e responsável.
Saúde
O acesso das populações a bens e
a serviços de saúde devem ser proporcionados por um estado actuante e vigilante
na melhoria das condições de saúde pública. São conhecidos os efeitos que a
progressiva baixa de preços dos medicamentos operou no país, traduzindo-se em
valores mais baixos de acesso aos medicamentos para o utente.
Contudo, pelo actual momento de
dificuldade que o país atravessa, existe um grupo de população que, pelas
circunstâncias normais do processo de envelhecimento, carece de uma atenção
reforçada por parte dos profissionais de saúde e em consequência, uma toma mais
regular de medicamentos, logo uma imputação mais elevada de custos de saúde
suportada pelo utente e pelo estado.
É capital, para a manutenção da
qualidade de saúde e de vida das populações, que os doentes não se abstenham da
toma da medicação, principalmente que se vejam forçados a abdicar desta para a
aquisição de bens essenciais de alimentação.
O PSD Mealhada, por entender que,
principalmente em momentos difíceis, a estabilidade financeira do município
deve servir, em primeira instância, para a minimização de assimetrias e para
políticas municipais correctivas de desvios na redistribuição da riqueza do
país, propõe que seja implementada uma medida de comparticipação de
medicamentos e/ou dispositivos médicos prescritos, em 50% do valor pago pelo
utente, no limite máximo anual de comparticipação municipal de €250, para todos
os reformados ou aposentados, cujo rendimento mensal per capita seja igual ou
inferior a 75% do SMN (salário mínimo nacional).
Economia
Sector Primário
Num concelho com uma forte
ruralidade produtiva e identitária, ligada à vitivinicultura e a uma ainda
vincada produção agrícola de auto sustento familiar, as políticas de
investimento e fomento em meio rural e agrícola e em planeamento do território
devem constituir-se como um pilar fundamental de actuação deste município.
Por essa razão, o PSD Mealhada
coloca no topo das suas prioridades estruturantes para o concelho, a conclusão
das obras de regadio e a sua breve disponibilização aos produtores, a preços
compatíveis com o exercício viável da sua actividade.
Propõe, o PSD Mealhada que, em
articulação com entidades locais (ex.: Associação Agricultores
Luso-Vacariça-Mealhada) se identifiquem as melhores soluções para
operacionalizar o projecto do regadio Luso-Vacariça-Mealhada ou na sua
impossibilidade para se encontrarem soluções exequíveis, podendo passar por
estratégias similares às operacionalizadas pela construção da Charca em Santa
Cristina.
Sector Secundário e Terciário
O concelho da Mealhada goza de
particular importância geoestratégica no país, alicerçada na sua centralidade e
na riqueza das vias multimodais que o enquadram, são elas a rodovia e a
ferrovia, gozando ainda de uma proximidade funcional/operacional com os portos
de Aveiro e Figueira da Foz.
Assumir a importância destas
privilegiadas vias de comunicação, internas e passaportes para o exterior, é
assumir que a proactividade da busca de soluções de fomento à fixação de novas
empresas é vital para o concelho e merece mais do que uma paciente e uma
passiva posição de espera por parte do município.
Acresce ainda o recente factor de
atractividade de novo investimento externo que preconiza o abaixamento da taxa
de IRC para 10%, durante 10 anos (medida ainda não apresentada formalmente mas
autorizada por Bruxelas).
O PSD Mealhada entende que as
taxas de ocupação e de utilização das zonas industriais do concelho têm de ser
incrementadas para valores que toquem a sua saturação. Dessa forma poder-se-á
ambicionar a diminuição da taxa de desemprego, o aumento do consumo no concelho
ou o aumento da fixação de novos residentes.
Para tal, propõe o PSD Mealhada
que, para todas as zonas industriais, a par do desenvolvimento das Zonas
industriais de Barrô e Barcouço, seja:
Feita a caracterização dos lotes disponíveis e das suas
potenciais utilizações;
Formulado um pacote de Via Verde de Investimento, que
inclua serviços a prestar pelo município (projectos engenharia e/ou
arquitectura, isenção de taxas ou licenças), preço m2 indexado à
empregabilidade gerada, a contrapartidas de investimento e/ou volume anual de
consumo de bens ou serviços de outras empresas do concelho;
1. Feita a caracterização dos lotes
disponíveis e das suas potenciais utilizações
2. Formulado um pacote de Via Verde
de Investimento, que inclua serviços a prestar pelo município (projectos
engenharia e/ou arquitectura, isenção de taxas ou licenças), preço m2 indexado
à empregabilidade gerada, a contrapartidas de investimento e/ou volume anual de
consumo de bens ou serviços de outras empresas do concelho;
3. Criada uma equipa inter e
multidisciplinar, temporária, para a qual deve ser criada uma verba orçamental
para que, em 2013, esta envide esforços na prospecção activa de investimento
estrangeiro, de qualidade, para o concelho.
O PSD Mealhada considera ainda
vital que o executivo mantenha nas suas prioridades a Plataforma
Rodo-Ferroviária da Pampilhosa como projecto estruturante do concelho.
Aliado a esse projecto deve ainda
este manter uma pressão constante para a manutenção do traçado da linha
ferroviária da Beira Alta, com passagem no concelho, nas obras de edificação do
traçado de alta velocidade.
Mobilidade
O PSD Mealhada tem vindo a
defender um reforço da capacidade de mobilidade da população dentro do concelho.
Sendo um concelho de área
reduzida seria expectável que o acesso aos serviços públicos fosse mais
facilitado, pois tal não acontece.
Complementando o grande
investimento em infraestruras públicas e sua manutenção, nos quais a frequência
de visitação pode ser aumentada, com consequente ganho de utilização por parte
dos munícipes e rentabilização do investimento, propõe o PSD Mealhada que seja
estudada possibilidade de montar uma rede de transportes públicos, que cubra
todas as freguesias e que seja sazonalmente flexível.
Rede essa que não duplicaria a já
existente realizada pela Transdev, e fosse mais adaptada aos interesses da
população idosa e jovem, que gozasse de mais versatilidade (ex.: nas férias
escolares de Verão criar percurso para Piscina Municipal de Luso, nas férias
escolares da Páscoa para as Piscinas Municipal da Mealhada).
Neste estudo de viabilidade do
projecto há a considerar os proveitos social, educativo, cultural e de saúde
pública, que podem e devem alavancar a qualidade de vida, quer das populações
mais afastadas dos vários centros urbanos, quer das mais desfavorecidas e
potencialmente mais isoladas e desprovidas de mobilidade.
Mercados e Feiras
O PSD Mealhada revisita um velho
problema das condições de realização da feira semanal da Mealhada e de Santa
Luzia.
Em ambos os casos são
questionáveis as condições de realização por motivos bem conhecidos mas que devem merecer da parte do executivo
camarário uma nova e redobrada atenção e actuação.
Urge encontrar solução para a
visível insalubridade destes dois espaços de mercado, bem como a minimização do
impacto de insegurança rodoviária, para peões, automobilistas e feirantes, em
Santa Luzia.
Em relação ao mercado da
Pampilhosa, em articulação com a Junta de Freguesia da Pampilhosa, deverá ser
encontrado um modelo de sustentabilidade.
Orçamento participativo
O PSD Mealhada propõe, para 2013,
a criação de uma dotação orçamental que permita a realização de investimentos
selecionados pelas e para a população do nosso Concelho, em regime de Orçamento
Participativo.
Consideramos que dando uma voz
mais activa aos cidadãos, que se concretize em algo que deles possa
directamente partir e apoiado pela maioria, estamos a reforçar o envolvimento
da comunidade em torno da coisa pública, promovendo o esforço de cada um de uma
forma colectiva com vista à resolução de problema(s).
Emprego
A par da dinamização dos pólos
industriais e empresariais do concelho, outras medidas poderão favorecer o
crescimento do emprego, da empregabilidade e da qualificação dos munícipes
mealhadenses.
Sendo o desemprego Jovem um
problema no país, também o é no nosso concelho pelo que propomos que a Câmara
Municipal de Mealhada fomente o Programa Impulso Jovem. E que vá para além
disso, passando por, em articulação com Associações Desportivas e Associações
Juvenis, comparticipar os 30% do valor do estágio (6 meses), que é da
responsabilidade da Associação, no caso do acolhimento de um segundo estagiário
por essa entidade. Propomos um pacote de 10 apoios, sendo que o Município
suportaria durante os 6 meses, no máximo, por cada estagiário, 1.245,08 euros.
Note-se que assim se está a fomentar até 20 estagiários (visto que os 1os dez
estagiários são pagos em 100% pelo Programa).
Caso se identifique neste
programa algum outro vector também relevante para o fomento da empregabilidade
jovem, mas que conjunturalmente se reconheça ser mais útil para o incremento do
crescimento da economia do concelho, é razoável que o valor supracitado seja
alocado a esse(s) outro(s) projecto(s) que se identifique(m) mais vantajoso(s).
Divulgação e Promoção do concelho
Outras das marcas identitárias da
Mealhada, enquanto concelho, são a sua mesa e o seu produto turístico.
Como parte agregadora do
interesse económico e patrimonial, natural, gastronómico, cultural, histórico e
humano do concelho, o município deverá manter um pendor de investimento na
marca das 4 Maravilhas da Mesa da Mealhada, bem como constituir-se como um
promotor das plataformas de parceria e interacção entre os agentes privados do
concelho, colocando progressivamente a fasquia num patamar mais elevado de
exigência de qualidade.
O PSD Mealhada propõe um reforço
da visibilidade das campanhas de comunicação do concelho também no que ao
ecoturismo e turismo natural diz respeito, capacitando-se se necessário dos recursos
humanos ou prestadores de serviços necessários para esse efeito.
