Saúde
O acesso das populações a bens e
a serviços de saúde devem ser proporcionados por um estado actuante e vigilante
na melhoria das condições de saúde pública. São conhecidos os efeitos que a
progressiva baixa de preços dos medicamentos operou no país, traduzindo-se em
valores mais baixos de acesso aos medicamentos para o utente.
Contudo, pelo actual momento de
dificuldade que o país atravessa, existe um grupo de população que, pelas
circunstâncias normais do processo de envelhecimento, carece de uma atenção
reforçada por parte dos profissionais de saúde e em consequência, uma toma mais
regular de medicamentos, logo uma imputação mais elevada de custos de saúde
suportada pelo utente e pelo estado.
É capital, para a manutenção da
qualidade de saúde e de vida das populações, que os doentes não se abstenham da
toma da medicação, principalmente que se vejam forçados a abdicar desta para a
aquisição de bens essenciais de alimentação.
O PSD Mealhada, por entender que,
principalmente em momentos difíceis, a estabilidade financeira do município
deve servir, em primeira instância, para a minimização de assimetrias e para
políticas municipais correctivas de desvios na redistribuição da riqueza do
país, propõe que seja implementada uma medida de comparticipação de
medicamentos e/ou dispositivos médicos prescritos, em 50% do valor pago pelo
utente, no limite máximo anual de comparticipação municipal de €250, para todos
os reformados ou aposentados, cujo rendimento mensal per capita seja igual ou
inferior a 75% do SMN (salário mínimo nacional).
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