PROPOSTAS
P.S.D.
Preâmbulo
O ano de 2013 pode e deve ser um
ano de contenção orçamental, em que os investimentos passíveis de implementação
sejam estruturantes e reprodutivos, nunca descurando a reforço da actuação e
vigilância social necessárias.
O Orçamento Municipal de 2013,
não deve centrar-se em obras faraónicas mas, nas pessoas e nas empresas, no
conhecimento, na inovação, na qualificação e no desenvolvimento do município no
seu todo.
É sabido que o aumento da receita
do IMI, durante o ano de 2013, reforçará a saúde financeira do município, mesmo
com as quebras de IMT e receitas associadas a taxas e licenças de novas obras,
o saldo orçamental saldar-se-á positivo para os cofres municipais.
As estimativas que podem ser
feitas apontam para um acréscimo de receita superior a 30% face às receitas de
IMI executado em 2012 logo, a dotação orçamental para as medidas propostas
encontrará nessa rubrica os montantes necessários aos investimentos que o PSD
Mealhada propõe para 2013.
Medidas em resumo
- Manter vigilância activa para com situações de carência social.
- Continuação das obras de renovação e requalificação do parque escolar.
- Criação de programas que premeiem o mérito e a interacção dos alunos com o ambiente externo à escola.
- Comparticipação em €250/ano, da factura de medicamentos ou dispositivos médicos prescritos por médico, para reformados com rendimentos per capita inferior ou igual a 75% do salário mínimo nacional.
- Encontrar soluções para o regadio Luso-Vacariça-Mealhada.
- Criar uma via verde para investimento industrial/empresarial externo e uma equipa especializada que proactivamente angarie empresas para os parques industriais do concelho.
- Elaboração de estudo de viabilidade de rede transportes públicos intra e inter-freguesias.
- Resolução de problemas de salubridade, segurança e sustentabilidade de mercados e feiras concelhios.
- Afectar verba para implementar o Orçamento Participativo.
- Subsidiação de entidades empregadoras que criem postos de trabalho ou estágios para jovens munícipes em situação de desemprego.
- Reforço das verbas de divulgação e promoção concelho para fins turísticos, gastronómicos, históricos e culturais.
Estatuto Oposição
Lei nº24/98
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