Orçamento Municipal Mealhada 2013

Economia

Sector Primário

Num concelho com uma forte ruralidade produtiva e identitária, ligada à vitivinicultura e a uma ainda vincada produção agrícola de auto sustento familiar, as políticas de investimento e fomento em meio rural e agrícola e em planeamento do território devem constituir-se como um pilar fundamental de actuação deste município.

Por essa razão, o PSD Mealhada coloca no topo das suas prioridades estruturantes para o concelho, a conclusão das obras de regadio e a sua breve disponibilização aos produtores, a preços compatíveis com o exercício viável da sua actividade.

Propõe, o PSD Mealhada que, em articulação com entidades locais (ex.: Associação Agricultores Luso-Vacariça-Mealhada) se identifiquem as melhores soluções para operacionalizar o projecto do regadio Luso-Vacariça-Mealhada ou na sua impossibilidade para se encontrarem soluções exequíveis, podendo passar por estratégias similares às operacionalizadas pela construção da Charca em Santa Cristina.

Sector Secundário e Terciário

O concelho da Mealhada goza de particular importância geoestratégica no país, alicerçada na sua centralidade e na riqueza das vias multimodais que o enquadram, são elas a rodovia e a ferrovia, gozando ainda de uma proximidade funcional/operacional com os portos de Aveiro e Figueira da Foz.

Assumir a importância destas privilegiadas vias de comunicação, internas e passaportes para o exterior, é assumir que a proactividade da busca de soluções de fomento à fixação de novas empresas é vital para o concelho e merece mais do que uma paciente e uma passiva posição de espera por parte do município.

Acresce ainda o recente factor de atractividade de novo investimento externo que preconiza o abaixamento da taxa de IRC para 10%, durante 10 anos (medida ainda não apresentada formalmente mas autorizada por Bruxelas).

O PSD Mealhada entende que as taxas de ocupação e de utilização das zonas industriais do concelho têm de ser incrementadas para valores que toquem a sua saturação. Dessa forma poder-se-á ambicionar a diminuição da taxa de desemprego, o aumento do consumo no concelho ou o aumento da fixação de novos residentes.

Para tal, propõe o PSD Mealhada que, para todas as zonas industriais, a par do desenvolvimento das Zonas industriais de Barrô e Barcouço, seja:

1. Feita a caracterização dos lotes disponíveis e das suas potenciais utilizações.
2. Formulado um pacote de Via Verde de Investimento, que inclua serviços a prestar pelo município (projectos engenharia e/ou arquitectura, isenção de taxas ou licenças), preço m2 indexado à empregabilidade gerada, a contrapartidas de investimento e/ou volume anual de consumo de bens ou serviços de outras empresas do concelho;
3. Criada uma equipa inter e multidisciplinar, temporária, para a qual deve ser criada uma verba orçamental para que, em 2013, esta envide esforços na prospecção activa de investimento estrangeiro, de qualidade, para o concelho.

O PSD Mealhada considera ainda vital que o executivo mantenha nas suas prioridades a Plataforma Rodo-Ferroviária da Pampilhosa como projecto estruturante do concelho.

Aliado a esse projecto deve ainda este manter uma pressão constante para a manutenção do traçado da linha ferroviária da Beira Alta, com passagem no concelho, nas obras de edificação do traçado de alta velocidade.